SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.143, de 09 de fevereiro de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CLEBRADO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, COM A INTERVENCIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.142, de 09 de fevereiro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E FARMACÊUTICOS, EM CONJUNTO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.141, de 29 de janeiro de 1993 Ementa: DENOMINA DE HOSPITAL MUNICIPAL “DR. DURVAL CAIXETA DE MELO”, O HOSPITAL LOCALIZADO NA AV. MARABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.140, de 29 de janeiro de 1993 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.655 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1979. (DENOMINA DE RUA “ELISA PEREIRA DA FONSECA” O TRECHO DE VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA GABRIEL PEREIRA, COM TÉRMINO NA RUA GUANABARA, NO SETOR 12, CONTIDO NA QUADRA 02, PLANTA CADASTRAL DA CIDADE). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.655, de 09 de fevereiro de 1979
Lei Ordinária nº 3.139, de 29 de janeiro de 1993 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.527 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1975. (DENOMINA VIA PÚBLICA DE PROFESSOR JOSÉ SECUNDINO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.527, de 10 de novembro de 1976
Lei Ordinária nº 3.138, de 29 de janeiro de 1993 Ementa: DENOMINA DE RUA NAIR AMÂNCIO, A ATUAL 12ª ALAMEDA, LOCALIZADA NAS QUADRAS 33, 58, 59, 60 E 80, SETOR 02, BAIRRO VALPARAISO, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.137, de 29 de janeiro de 1993 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.136, de 29 de janeiro de 1993 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO ESPORTE CLUBE MAMORÉ E UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.135, de 29 de janeiro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BAIXADINHA DOS GONÇALVES DESTE MUNCICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.134, de 29 de janeiro de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO E RESPECTIVO TERMO ADITIVO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR – FEBEM/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.133, de 29 de janeiro de 1993 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.132, de 29 de janeiro de 1993 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Lei Orgânica nº 1, de 01 de janeiro de 1993 Ementa: NÃO EXISTE	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.131, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: FICA DENOMINA DE RUA EUCLIDES LEANDRO DE OLIVEIRA, A ATUAL ALAMEDA P, LOCALIZADA NAS QUADRAS 10 E 11, DO SETOR 25, BAIRRO ALVORADA, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.130, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.591, de 25 de novembro de 1993
Lei Ordinária nº 3.129, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMNTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.128, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS QUE MENCIONA COM VALDOMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.127, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS QUE MENCIONA COM MARIA MAIA CARDOSO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.604, de 13 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 3.126, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.125, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS QUE MENCIONA COM AURÉLIO CAIXETA DE MELO FERREIRA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.793, de 08 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 3.124, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE HORIZONTE ALEGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.123, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA O VILA ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.122, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: DENOMINA DE RUA MARLENE ALVES CAIXETA, A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NA QUADRA 68, SETOR 22, DO BAIRRO SANTA LUZIA, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.121, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA MATA DOS FERNANDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.120, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ROCINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.119, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LANHOSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.118, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABEERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.117, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS COM INTERVENIÊNCIA DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA FAZENDA E DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.116, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DE SUA POLÍCIA MILITAR E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.115, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A DOAR TERRENO QUE MENICIONA À 14ª. RESIDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM – DER - Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 644, de 13 de março de 1962 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 688, de 31 de outubro de 1962 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 8.824, de 28 de março de 2025
Lei Ordinária nº 3.114, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: CRIA A TAXA DE VISTORIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 246, de 15 de dezembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 633, de 09 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 633, de 09 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 3.113, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA EXTRAÇÃO DO FERRO E METAIS BÁSICOS E DE MINERAIS NÃO METÁLICOS DE PATOS DE MINAS-METABASE- Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.112, de 28 de dezembro de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLINA COUNTRY CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.111, de 30 de novembro de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.110, de 30 de novembro de 1992 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTONIO CÂNDIDO BORGES, A ATUAL ALAMEDA 05, LOCALIZADA NAS QUADRAS 64, 65, A 66, 67 E 71 SETOR 02, BAIRRO JARDIM FLORESTA, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.109, de 30 de novembro de 1992 Ementa: DENOMINA DE RUA ILDEFONSO BORGES, A ATUAL ALAMEDA 06, LOCALIZADA NAS QUADRAS 65 A 66, SETOR 02, BAIRRO JARDIM FLORESTA, DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.108, de 30 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O DESMONTE DE TRÊS CAMINHÕES, RETIRAR PEÇAS E TRASNFERIR PARA BENS INSERVÍVEIS AS PARTES NÃO UTILIZÁVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.107, de 30 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.106, de 30 de novembro de 1992 Ementa: PRORROGA PRAZO QUE MENCIONA NA LEI Nº 2.571/90 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1990. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.571, de 28 de fevereiro de 1990
Lei Ordinária nº 3.105, de 30 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONTINUIDADE ÀS OBRAS DE PAVIMENAÇÃO ASFÁLTICA, SOB REGIME DE CONCENSSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.104, de 12 de novembro de 1992 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.103, de 12 de novembro de 1992 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 3.027/92, DE 30 DE JUNHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CRIA O DISTRITO DE PILAR NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.027, de 30 de junho de 1992
Lei Ordinária nº 3.102, de 12 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA A CÉLIA SANTOS DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7.222, de 28 de dezembro de 2015
Lei Ordinária nº 3.101, de 12 de novembro de 1992 Ementa: DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA CRISTIANO JOSÉ ROSA, A QUADRA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CAMPO ALEGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.100, de 12 de novembro de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.099, de 12 de novembro de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TRAILL CLUBE MANCHA NEGRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.098, de 12 de novembro de 1992 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1993/1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.097, de 12 de novembro de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.096, de 12 de novembro de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COORDENADORIA ESTADUAL, DE DEFESA CIVIL CEDEC-MG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.095, de 12 de novembro de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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