Lei Ordinária nº 8.824, de 28 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8824
Ano
2025
Data
28/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2025
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A DOAÇÃO EFETIVADA EM FAVOR DA 14A RESIDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM (DER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA A DOAÇÃO EFETIVADA EM FAVOR DA 14A RESIDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM (DER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.115, de 28 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica