Lei Ordinária nº 644, de 13 de março de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
644
Ano
1962
Data
13/03/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/1962
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DE MINAS GERIAS.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS AO ESTADO DE MINAS GERIAS.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 688, de 31 de outubro de 1962
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.115, de 28 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica