SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.120, de 03 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.119, de 03 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES DE TRANSPORTE ESPECIAL (AMBULÂNCIAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.118, de 03 de abril de 1996 Ementa: APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OS MUNICIPIOS DE UBERLÂNDIA E PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.117, de 03 de abril de 1996 Ementa: CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO ESPORTE CLUBE MAMORÉ E A UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 39, de 03 de abril de 1996 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE MENCIONA (TELEFONISTA, TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO I / LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA E LIXEIRO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.116, de 18 de março de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CASA DA SOPA TIA EUZÁPIA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.115, de 18 de março de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA EMÍLIA VIEIRA DA MOTA A ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUIZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.114, de 18 de março de 1996 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM A JOSÉ ROBERTO BARBOSA, PARA ACESSO A BEM PÚBLICO QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 8.175, de 20 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 4.113, de 29 de fevereiro de 1996 Ementa: ALTERA ITEM 5 DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.914/83.(FICAM DENOMINADAS AS RUAS PERTENCENTES AO BAIRRO DO CERRADO: 1.DE RUA MARTA EULÁLIA FERREIRA, A TRAVESSA A, QUE INICIA NA RUA QUERINO FONSECA, PASSANDO ENTRE AS QUADRAS A E B, TERMINANDO NO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ CAIXETA; 2.DE RUA MARIA FERREIRA DA FONSECA, A TRAVESSA B, QUE INICIA NA RUA QUERINO FONSECA, PASSANDO ENTRE AS QUADRAS B E C, TERMINANDO NO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ CAIXETA; 3.DE RUA AURORA VIEIRA DE JESUS, A TRAVESSA C, QUE INICIA NA RUA QUERINO FONSECA, PASSANDO ENTRE AS QUADRAS C E D, TERMINANDO NO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ CAIXETA; 4.DE RUA SEBASTIÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO, A TRAVESSA D, QUE INICIA NA RUA QUERINO FONSECA, PASSANDO ENTRE AS QUADRAS D E E, TERMINANDO NO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ CAIXETA; 5.DE RUA ZAMA PEREIRA DOS SANTOS, A TRAVESSA E, QUE INICIA NA RUA QUERINO FONSECA, PASSANDO PELAS QUADRAS D E E, TERMINANDO NO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ CAIXETA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.914, de 11 de novembro de 1983 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.251, de 11 de novembro de 1996 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.251, de 11 de novembro de 1996
Lei Ordinária nº 4.112, de 29 de fevereiro de 1996 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.111, de 29 de fevereiro de 1996 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.110, de 29 de fevereiro de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES AMADORES DE PÁSSAROS DO ALTO PARANAIBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.109, de 29 de fevereiro de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÂO DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.108, de 29 de fevereiro de 1996 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM RONALDO FELICÍSSIMO RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.107, de 29 de fevereiro de 1996 Ementa: EXTINGUE A UFPM, ADOTA A UFIR COMO MEDIDA DE VALOR E PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE VALORES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.463, de 29 de dezembro de 1975 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.982, de 15 de janeiro de 2001
Lei Ordinária nº 4.106, de 29 de fevereiro de 1996 Ementa: APROVA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO HEMOMINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.105, de 29 de fevereiro de 1996 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO IPANEMA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.877, de 28 de março de 1995 Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 7.824, de 17 de setembro de 2019
Lei Ordinária nº 4.104, de 26 de janeiro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA VICENTE GONÇALVES PRIMO A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.103, de 26 de janeiro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA 5 DE MAIO A ATUAL RUA LOCALIZADA NOS BAIRROS CENTRO, ANTÔNIO CAIXETA E CIDADE JARDIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.102, de 26 de janeiro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA OLEGÁRIO MACIEL A ATUAL, RUA LOCALIZADA NOS BAIRROS CENTRO, VÁRZEA E SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.101, de 26 de janeiro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA OLÍVIA MARIA RODRIGUES RIBEIRO A ATUAL RUA I, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 19 E 43, SETOR 12, BAIRRO LAGOINHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.100, de 24 de janeiro de 1996 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A – BDMG – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.099, de 04 de janeiro de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ACORRER ÀS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA TÉRMINO DE RESIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.098, de 04 de janeiro de 1996 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ACORRER ÀS DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA CELULAR RURAL EM LOCALIDADES DO MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.097, de 04 de janeiro de 1996 Ementa: MODIFICA A LEI 4.078/95, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.078, de 11 de dezembro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.800, de 10 de dezembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.063, de 27 de agosto de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.674, de 24 de novembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.196, de 28 de dezembro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.565, de 07 de dezembro de 2017
Lei Ordinária nº 4.096, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.996/1.998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.095, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.242, de 04 de novembro de 1996
Lei Ordinária nº 4.094, de 27 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.093, de 21 de dezembro de 1995 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DOS ITENS I E II DO ART. 15. DA LEI MUNICIPAL Nº 4.001 DE 21 DE AGOSTO DE 1995. (INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.001, de 21 de agosto de 1995
Lei Complementar nº 38, de 21 de dezembro de 1995 Ementa: DISPENSA O RECUO FRONTAL PARA OS IMÓVEIS COM FRENTE PARA AS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.092, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA “RODRIGO CASTILHO DE AVELAR” A AVENIDA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.091, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA CRISTÓVÃO DA ROCHA FILGUEIRA A ATUAL RUA WE, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS (CERRADO) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.148, de 02 de maio de 1996
Lei Ordinária nº 4.090, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA ANA MARIA DE CAMPOS BUENO A ATUAL RUA WA, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS (CERRADO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.089, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA (TIÃO RITA) A ATUAL RUA NC, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS (CERRADO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.088, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO DAVI MARQUES A ATUAL RUA WB, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS (CERRADO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.087, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA LÁZARA MOTA DE AZEVEDO A ATUAL RUA 9, LOCALIZADA NO BAIRRO GUANABARA II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.086, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA JOAQUIM EDUARDO DOS SANTOS A ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.085, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.084, de 20 de dezembro de 1995 Ementa: CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE IDENTIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 76, de 19 de dezembro de 1995 Ementa: CONCEDE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 30, de 19 de dezembro de 1995 Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, EXERCÍCIO DE 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.083, de 11 de dezembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA ADÃO BASÍLIO DE BRITO A ATUAL 22ª ALAMEDA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.082, de 11 de dezembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS A ATUAL PRAÇA P.O., LOCALIZADA NO BAIRRO CERRADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.081, de 11 de dezembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA ALAOR DE MELO RIBEIRO A ATUAL RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.080, de 11 de dezembro de 1995 Ementa: DENOMINA DE RUA GERALDO CAIXETA DE QUEIROZ A ATUAL RUA Z, LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.079, de 11 de dezembro de 1995 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM ELZA CÂNDIDO DA COSTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.078, de 11 de dezembro de 1995 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.097, de 04 de janeiro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.335, de 07 de março de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.196, de 28 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 37, de 06 de dezembro de 1995 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90, NA PARTE REFERENTE AO DÉCIMO TERCEIRO VENCIMENTO Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990
Decreto Legislativo nº 29, de 06 de dezembro de 1995 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. OLIVEIROS JOSÉ DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 28, de 06 de dezembro de 1995 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. ARTUR GONÇALVES DA SILVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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