SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.743, de 24 de agosto de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA ODETTE CONCEIÇÃO CYRINO A ATUAL RUA LAVRAS, LOCALIZADA NO BAIRRO COPACABANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.742, de 24 de agosto de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA SAUL VALADARES RIBEIRO A ATUAL RUA CANOAS, LOCALIZADA NO BAIRRO COPACABANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.741, de 24 de agosto de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA ALTAMIR JOSÉ FERREIRA A ATUAL RUA CAMPO BELO, LOCALIZADA NO BAIRRO COPACABANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.740, de 24 de agosto de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA ADÉLIO PINTO DA SILVA A ATUAL 18ª ALAMEDA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.739, de 24 de agosto de 1999 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA MARIA MIRANDA A ATUAL PRAÇA R, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.738, de 24 de agosto de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA DIVINO MOREIRA LAGARES A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO ELDORADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.737, de 24 de agosto de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA GERALDO ÍRIS DA MOTA A ATUAL RUA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO GUANABARA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.736, de 24 de agosto de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA OLIVIERI A ATUAL 25ª ALAMEDA, LOCALIZADA NOS BAIRROS NOVA FLORESTA E NOVO HORIZONTE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.987, de 16 de janeiro de 2001
Lei Ordinária nº 4.735, de 24 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM LUIZ ALVES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.733, de 24 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM IRENE MARIA APARECIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.732, de 24 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA CEREALISTA BELMAR LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 102, de 24 de agosto de 1999 Ementa: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 117, de 19 de agosto de 1999 Ementa: AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 101, de 19 de agosto de 1999 Ementa: SUSPENDE A COBRANÇA DE MULTAS PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 65, de 19 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. JOAQUIM ANTÔNIO DE LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.731, de 03 de agosto de 1999 Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.730, de 27 de julho de 1999 Ementa: ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.734, de 24 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL – IPREM, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.729, de 21 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.728, de 21 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALFABETIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.727, de 21 de julho de 1999 Ementa: CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 62, de 21 de julho de 1999 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SRA. CÉLIA SANTOS DE LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 61, de 21 de julho de 1999 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. TOMAZ ATÍLIO OLIVIERI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.718, de 14 de julho de 1999 Ementa: DENOMINA DE ROQUE TEIXEIRA PINTO O CENTRO INTEGRADO DE ABASTECIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 116, de 14 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REALIZAÇÃO DO PROGRAMA CÂMARA EM AÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.726, de 12 de julho de 1999 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.725, de 12 de julho de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERRA DA QUINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.724, de 12 de julho de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO JOSÉ FERREIRA A ATUAL ALAMEDA 7, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM FLORESTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.723, de 12 de julho de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA BORGES DA SILVA A ATUAL RUA M, LOCALIZADA NOS BAIRROS ABNER AFONSO E CAIÇARAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.722, de 28 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA “ARISTIDES ALVES DA SILVA-ME” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.721, de 28 de junho de 1999 Ementa: CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO SERVIÇO DE AMOR AO PRÓXIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.223, de 22 de agosto de 1996
Lei Ordinária nº 4.720, de 28 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE FAIXA DE TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 100, de 28 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ISSQN A EMPRESAS QUE VENHAM A OPERAR SALAS DE CINEMA EM PATOS DE MINAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 569, de 20 de dezembro de 2017
Decreto Legislativo nº 63, de 21 de junho de 1999 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOSÉ RUBENS MAGNINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.719, de 14 de junho de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ BAIANO A ATUAL RUA BOMBOM, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.717, de 14 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA CONTENDO O NÚMERO DO SEMÁFORO E NÚMERO DO TELEFONE DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR SUA MANUTENÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.716, de 14 de junho de 1999 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE ATOS NORMATIVOS BAIXADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.715, de 14 de junho de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA RIQUETA MARIA DE JESUS A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.714, de 14 de junho de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA MILTON ALVES TIBÚRCIO A ATUAL RUA A1, LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.713, de 14 de junho de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA BARÃO DE DEUS A ATUAL RUA JOÃO LOURENÇO DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.572, de 28 de abril de 1998
Lei Ordinária nº 4.712, de 14 de junho de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA DÉRO AMARO A ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MAJOR PORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.711, de 14 de junho de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA ORDÁLIA ÁLVARES DE MATOS A ATUAL RUA 31, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MAJOR PORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.710, de 14 de junho de 1999 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA TAVARES DE JESUS A ATUAL RUA 12A, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MAJOR PORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 99, de 14 de junho de 1999 Ementa: DISPENSA DO RECUO FRONTAL OS IMÓVEIS COM FRENTE PARA A RUA JOÃO GABRIEL FERREIRA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/94 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.709, de 26 de maio de 1999 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.568, DE 22 DE ABRIL DE 1998 E REVOGA A LEI Nº 4.695, DE 20 DE ABRIL DE 1999.(AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA MADEIREIRA JATOBÁ SILVEIRA LTDA - ME) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.568, de 22 de abril de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.695, de 20 de abril de 1999 Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 7.732, de 04 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 4.708, de 26 de maio de 1999 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 98, de 26 de maio de 1999 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 14 DE ABRIL DE 1999 (AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA (PROFESSOR I, PROFESSOR II, PROFESSOR III, MONITOR DE CRECHE). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 94, de 14 de abril de 1999
Lei Complementar nº 97, de 25 de maio de 1999 Ementa: DETERMINA PERCENTUAL DOS CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. (Deficiente) Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3, de 18 de outubro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 504, de 27 de março de 2015
Lei Ordinária nº 4.707, de 07 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA PLACA COM O TELEFONE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.706, de 07 de maio de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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