SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.419, de 04 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.418, de 04 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESPORTE CLUBE MAMORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.735, de 28 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 5.417, de 04 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À FEDERAL, EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.892, de 29 de outubro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-EM nº 8.340, de 07 de outubro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8.598, de 29 de dezembro de 2023
Lei Complementar nº 211, de 04 de março de 2004 Ementa: CRIA O CARGO PÚBLICO DE TÉCNICO EM ARQUIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.416, de 02 de março de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA DIVINO JOSÉ BENTO A ATUAL ALAMEDA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PAULISTANO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.415, de 02 de março de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA DIVINO FRANCISCO PERES A ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.414, de 02 de março de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA ANTÔNIO DAVI DE MAGALHÃES A ATUAL RUA 25, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.413, de 02 de março de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA SARA FRANCISCA DO CARMO A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM RECANTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.412, de 02 de março de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA JOÃO VITOR MÁXIMO A ATUAL RUA E, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.411, de 02 de março de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ GONÇALVES COSTA A ATUAL 13ª ALAMEDA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.410, de 02 de março de 2004 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA HÉLIO JOSÉ DA SILVA A ATUAL TRAVESSA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.409, de 02 de março de 2004 Ementa: DENOMINA DE VILA JOSÉ MARCELINO FILHO A ATUAL VIAL A, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA GARCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.408, de 02 de março de 2004 Ementa: DENOMINA DE TRAVESSA VALDIR CAIXETA QUEIROZ A ATUAL TRAVESSA G, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.407, de 02 de março de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA JOSEFINA CAMPOS A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO CERRADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.406, de 02 de março de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA SÃO GONÇALO A RUA LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 36, 37, 57 E 58, SETOR 22, BAIRRO SANTA TEREZINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.405, de 02 de março de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA FAUSTO TOMAZ DE AQUINO A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 144, de 02 de março de 2004 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. NEIDE MARIA PEREIRA MIQUELANTI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.404, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA HOROZITA MARTINS A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO AURÉLIO CAIXETA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.403, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA JAIME DOMINGUES DE ARAÚJO A ATUAL RUA 26, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.402, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA CIRO JESUS ROCHA A ATUAL RUA 16, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.401, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA ASTOLFO AUGUSTO MOREIRA A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.400, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA JÚLIO MORATO A ATUAL ALAMEDA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM FLORESTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.399, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ NASCIMENTO DE CARVALHO A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.398, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA VIRGILIO BORGES JUNIOR A ATUAL RUA G, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.397, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO BORGES A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.396, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ AFONSO DE QUEIROZ A ATUAL PRAÇA B, LOCALIZADA NO BAIRRO ELDORADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.395, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ PASCINI RIBEIRO A ATUAL ALAMEDA E, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.394, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA JOAQUIM ALVES REZENDE A ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.393, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA OSVALDO BERTOLDO TRIGUEIRO A ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.392, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ MARTINS FILHO A ATUAL RUA 27, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.391, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA ANTENOR PEREIRA CAIXETA A ATUAL PRAÇA A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CENTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.390, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ WILSON RODRIGUES A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.389, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA MARIA DA PENHA DE CASTRO OLIVIERI A ATUAL PRAÇA C, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.388, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA HUMBERTO EUSTÁQUIO PORTO A ATUAL PRAÇA H, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA FLORESTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.387, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA LÉLIS DA FONSECA A ATUAL PRAÇA B, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.386, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA ADAMIR GONÇALVES CHAVES A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.385, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA MARIA GUIMARÃES AMORIM A ATUAL PRAÇA C, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.384, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA ROSÁRIA MARIA DA CONCEIÇÃO A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.383, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ MARQUES DA SILVA A ATUAL RUA E, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.382, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE IRMÃO ABÍLIO JOSÉ DE AGUIAR A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.381, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA PADRE CLÓVIS SANT’ANNA A ATUAL RUA E, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.380, de 18 de fevereiro de 2004 Ementa: DENOMINA DE RUA PAULO MANOEL DA SILVA A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.379, de 12 de fevereiro de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA BL BITTAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA, BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE OUTRO TERRENO À MESMA BENEFICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.812, de 13 de novembro de 2006
Lei Ordinária nº 5.378, de 12 de fevereiro de 2004 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 210, de 12 de fevereiro de 2004 Ementa: CRIA INCENTIVO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUAREM COMO DOCENTES, PRECEPTORES ESPECIALISTAS, NO PROGRAMA DE “RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA PARA MÉDICOS E ENFERMEIROS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 209, de 12 de fevereiro de 2004 Ementa: CRIA INCENTIVO PARA MÉDICO, EM QUALQUER ESPECIALIDADE, QUE EXERCE SUAS FUNÇÕES NO HOSPITAL REGIONAL ANTÔNIO DIAS EM REGIME DE PLANTÃO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 199, de 04 de agosto de 2003
Lei Complementar nº 208, de 12 de fevereiro de 2004 Ementa: CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Ressalvada pelo(a) Lei Complementar nº 519, de 30 de dezembro de 2015 Norma correlata Lei Complementar nº 693, de 21 de julho de 2023
Decreto Legislativo nº 143, de 11 de fevereiro de 2004 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. IRANI FERNANDES ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 142, de 11 de fevereiro de 2004 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. CELINA FERREIRA DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.377, de 29 de janeiro de 2004 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER “AUXÍLIO-EDUCAÇÃO” A QUATRO ALUNOS DA ESCOLA TÉCNICA DE FORMAÇÃO GERENCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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