Lei Ordinária nº 8.598, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8598
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.417, DE 4 DE MARÇO DE 2004 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À FEDERAL, EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.417, DE 4 DE MARÇO DE 2004 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À FEDERAL, EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (Incluir concessão de subsídio tarifário nos serviçosde transporte coletivo).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.417, de 04 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica