SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 568, de 02 de julho de 2007 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL, A SRTA. MONALIZA GUIMARÃES DE ASSUNÇÃO, A PARTIR DE 2 DE JULHO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 567, de 02 de julho de 2007 Ementa: FICA A SERVIDORA ADENÍSIA DE LELES SOUSA, CHEFE DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE, CONVOCADA A REASSUMIR O EXERCÍCIO DO CARGO, SUSPENDENDO-SE SEU PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS, CONCEDIDO DE 2 A 31/07/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 566, de 02 de julho de 2007 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, A SRTA. RAQUEL LÍDIA GURGEL PESSÔA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 565, de 02 de julho de 2007 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR CLEONALDO RAIMUNDO DA SILVA, A SENHORA MARLEIDE VIANA DE PAULA FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 564, de 02 de julho de 2007 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO VEREADOR CLEONALDO RAIMUNDO DA SILVA, A SENHORA CÉLIA MARIA DO AMARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 563, de 26 de junho de 2007 Ementa: DEFINE DIRETRIZES, PRINCÍPIOS, CONCEITOS E APROVA NORMAS TÉCNICAS PARA A ATUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 562, de 26 de junho de 2007 Ementa: EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 274, DE 8 DE JANEIRO DE 2007, FICAM EXONERADOS, DOS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL, OS SERVIDORES: CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA, CLÉBIO JOAQUIM DA SILVA, CRISTIANO ZAPPE MARQUES DA SILVA, EDGAR PINHEIRO DA SILVA, IVANIR PAULA DA SILVA, LUÍS CARLOS DE LIMA E DO CARGO DE OUVIDOR LEGISLATIVO A SRA. CARLA DE LIMA AVELAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.879, de 18 de junho de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO – AMIPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.878, de 18 de junho de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DESPORTIVOS DO ALTO PARANAÍBA – AADAP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 285, de 18 de junho de 2007 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 5 DE ABRIL DE 2001.(CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 144, de 05 de abril de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 380, de 27 de fevereiro de 2012
Lei Complementar nº 284, de 18 de junho de 2007 Ementa: CRIA OS CARGOS QUE IDENTIFICA. (ENFERMEIRO-REGULADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA,FISIOTERAPEUTA-REGULADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FARMACÊUTICO-REGULADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ODONTÓLOGO-REGULADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VETERINÁRIO-REGULADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NUTRICIONISTA-REGULADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, BIÓLOGO-REGULADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ENGENHEIRO CIVIL-REGULADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E BIOQUÍMICO-REGULADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 326, de 14 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDORA DE SUCESSO DE PATOS DE MINAS A SRA. ANDRÉA DE MATOS SOUSA BRAGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 325, de 14 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. ASTÉRIO ALVES DE ANDRADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 324, de 14 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS A SRA. EDIRMA MARIA DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 323, de 14 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DE SUCESSO DE PATOS DE MINAS AO SR. ELIAS FERREIRA CAIXETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 322, de 14 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. OLIVAR NORONHA “MANITO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 321, de 14 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. OSVANDO DE NORONHA “ OSMANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 320, de 14 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA À SENHORA MARIA DE LOURDES PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 319, de 14 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. ANTÔNIO FRANCISCO SIMÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 318, de 14 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SR. ATAIR DA SILVA VIDA – CHICO VIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 317, de 14 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. SIMÃO ALVES DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 316, de 14 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. GIRLATAN PADILHA PONTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 315, de 14 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. MATEUS QUEIROZ DE ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 314, de 14 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. SÍLVIO TEIXEIRA DA SILVA - BIBI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 313, de 14 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SRA. MARIA DENISE PIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 312, de 14 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JONAS DA PAIXÃO VARELLA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 311, de 14 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. DÁRCIO MAGALHÃES MENDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 561, de 11 de junho de 2007 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.877, de 06 de junho de 2007 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 33 DA LEI Nº 5.058/2001, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, MODIFICADA PELA LEI Nº 5.425/2004. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.058, de 06 de agosto de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 6.200, de 06 de janeiro de 2010
Lei Ordinária nº 5.876, de 06 de junho de 2007 Ementa: DENOMINA DE FARNESE MACIEL A RUA LOCALIZADA NOS SETORES 06 E 15, BAIRROS CENTRO E ANTÔNIO CAIXETA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.875, de 06 de junho de 2007 Ementa: DENOMINA DE DEPUTADO JOSÉ MARIA VAZ BORGES O CENTRO DE INTEGRAÇÃO DIGITAL – TELECENTRO, LOCALIZADO NA BIBLIOTECA JOÃO XXIII. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.874, de 06 de junho de 2007 Ementa: DENOMINA DE AGNALDO ROMÃO BORGES O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.873, de 06 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E ADÉLIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.883, de 05 de julho de 2007
Portaria nº 560, de 06 de junho de 2007 Ementa: NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 8 DE JUNHO DE 2007, EM RAZÃO DE TER SIDO DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO NESSE DIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 283, de 06 de junho de 2007 Ementa: CRIA O CARGO DE MÉDICO ESPECIALISTA PEDIATRA/PLANTONISTA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 158, de 28 de fevereiro de 2002 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 327, de 27 de agosto de 2009
Lei Complementar nº 282, de 06 de junho de 2007 Ementa: CRIA OS CARGOS QUE IDENTIFICA.(CIRURGIÃO DENTISTA, BUCO MAXILO FACIAL, ENDODONTISTA, ODONTOPEDIATRIA, PERIODONTISTA, DENTISTA PARA PACIENTES ESPECIAIS). Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 450, de 16 de abril de 2014
Lei Complementar nº 281, de 06 de junho de 2007 Ementa: CRIA OS CARGOS QUE IDENTIFICA.(MÉDICOS, INFECTOLOGISTA, ANGIOLOGISTA, MASTOLOGISTA, ONCOLOGISTA, REUMATOLOGISTA, GASTROENTEROLOGISTA, CIRURGIÃO CARDIOVASCULAR) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 280, de 06 de junho de 2007 Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS QUE IDENTIFICA.(MÉDICOS,FARMACÊUTICOS, FISIOTERAPEUTAS, PSICÓLOGOS, VETERINÁRIOS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 279, de 06 de junho de 2007 Ementa: CRIA O CARGO DE TESOUREIRO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO PROMAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 278, de 06 de junho de 2007 Ementa: CRIA O CARGO DE CONTROLADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO PROMAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 277, de 06 de junho de 2007 Ementa: CRIA O CARGO DE CONTROLADOR DO IPREM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 286, de 05 de junho de 2007 Ementa: CLASSIFICA COMO ZONA RESIDENCIAL 4 (ZR-4), A ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 559, de 04 de junho de 2007 Ementa: REGULAMENTA A DISPENSA DO REGISTRO DE PONTO, CONFORME ART. 116, § 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.872, de 01 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.871, de 01 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO SERVIÇO DE AMOR AO PRÓXIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.870, de 01 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À SOCIEDADE ASSISTENCIAL ESPÍRITA RECANTO DA PAZ - SERPAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 8.333, de 26 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 5.869, de 01 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE PATOS DE MINAS E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.868, de 01 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.867, de 01 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.866, de 01 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHIDRO, ATRAVÉS DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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