Lei Ordinária nº 8.333, de 26 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8333
Ano
2022
Data
26/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA SOCIEDADE ASSISTENCIAL ESPÍRITA RECANTO DA PAZ (SERPAZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA SOCIEDADE ASSISTENCIAL ESPÍRITA RECANTO DA PAZ (SERPAZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.870, de 01 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica