Lei Ordinária nº 7.384, de 13 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7384
Ano
2016
Data
13/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1 DA LEI Nº 7.350, DE 4 DE JULHO DE 2016, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE EXTENSÃO DE GARANTIA LEGAL, REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DE LOTEAMENTOS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.350, de 04 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica