Lei Ordinária nº 7.350, de 04 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7350
Ano
2016
Data
04/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE EXTENSÃO E GARANTIA LEGAL, REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DE LOTEAMENTOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.384, de 13 de outubro de 2016
Anexos Norma Jurídica