Lei Ordinária nº 7.371, de 16 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7371
Ano
2016
Data
16/08/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
16/08/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL E REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.652, de 09 de fevereiro de 1979
Ressalvada pelo(a)
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.618, de 08 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica