Lei Ordinária nº 8.618, de 08 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8618
Ano
2024
Data
08/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2024
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 7.169, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 E O ARTIGO 23 DA LEI Nº 7.371, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.
Indexação
REVOGA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 7.169, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 E O ARTIGO 23 DA LEI Nº 7.371, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.( CRIA O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTOLE PARA REGULAÇÃO DOS ATENDIMENTOS ÀS DIVERSAS OCORRÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL E REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.169, de 08 de outubro de 2015
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.371, de 16 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica