Lei Ordinária nº 7.345, de 30 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7345
Ano
2016
Data
30/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 7.324, DE 25 DE MAIO DE 2016, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO DÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Ordinária nº 7.324, de 25 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica