Lei Ordinária nº 7.324, de 25 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7324
Ano
2016
Data
25/05/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
25/05/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO DÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.345, de 30 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica