Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4403 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
4403
Data de Apresentação
29/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei nº 7324/2016
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4403
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
29/06/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 7.324, DE 25 DE MAIO DE 2016, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO DÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 7.324, DE 25 DE MAIO DE 2016, QUE AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO DÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada