Lei Complementar nº 516, de 16 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
516
Ano
2015
Data
16/12/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
16/12/2015
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR PROVISORIAMENTE OS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR PROVISORIAMENTE OS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - 13º SALÁRIO)
Observação
Décimo terceiro salário - 13º salário
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 206, de 30 de dezembro de 2003
Ressalva o(a)
Lei Complementar nº 336, de 13 de janeiro de 2010
Anexos Norma Jurídica