Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 653 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2015
Número
653
Data de Apresentação
08/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Utilizar recursos da Contribuição da iluminação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis Orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
653
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
08/12/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR PROVISORIAMENTE OS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR PROVISORIAMENTE OS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Com emendas supressiva e modificativa.
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