Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 650 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2015
Número
650
Data de Apresentação
16/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
650
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
16/09/2015
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 199 DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
EMISSÃO GRATUITA DE CERTIDÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada