Lei Ordinária nº 7.161, de 31 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7161
Ano
2015
Data
31/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2015
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 19 DA LEI Nº 6.390, DE 16 DE MARÇO DE 2011 QUE “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.390, de 16 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica