Substitutivo nº 4197 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2015
Número
4197
Data de Apresentação
27/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Revoga art. 19 da Lei nº 6390/2011
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Substitutivo
Número
4197
Ano
2015
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
27/08/2015
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ART. 19 DA LEI Nº 6.390, DE 16 DE MARÇO DE 2011 QUE “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.”.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada