Lei Complementar nº 304, de 23 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
304
Ano
2008
Data
23/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
LOTEAMENTOS FECHADOS OU CONDOMÍNIOS PARA FINS DE CHÁCARAS
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 508, de 07 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica