Lei Ordinária nº 7.061, de 12 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7061
Ano
2015
Data
12/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2015
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 4.982, DE 15 DE JANEIRO DE 2001, QUE CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ESTABELECER O IPCA COMO ÍNDICE DE REAJUSTE.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.982, de 15 de janeiro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.574, de 19 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica