Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4088 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2015
Número
4088
Data de Apresentação
21/01/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera redação do art. 3º da Lei nº 4.982/2001
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
4088
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
21/01/2015
Dados Textuais
Ementa
QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 4.982, DE 15 DE JANEIRO DE 2001, QUE CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ESTABELECER O IPCA COMO ÍNDICE DE REAJUSTE.”
Indexação
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS – UFPM.
Observação
Norma Jurídica Relacionada