Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4067 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2014
Número
4067
Data de Apresentação
04/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dá nova redação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4067
Ano
2014
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
04/12/2014
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.223, DE 30 DE JULHO DE 1993, QUE ESTABELECE NORMAS PARA QUE AS ENTIDADES POSSAM SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E REVOGA O INCISO DO II DO ART. 1º DA LEI Nº 3.223, DE 30 DE JULHO DE 1993, A LEI Nº 3.587, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1993, A LEI Nº 3.745, DE 29 DE JULHO 1994 E A LEI Nº 4.464, DE 9 DE JULHO DE 1997
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.223, DE 30 DE JULHO DE 1993, QUE ESTABELECE NORMAS PARA QUE AS ENTIDADES POSSAM SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E REVOGA O INCISO DO II DO ART. 1º DA LEI Nº 3.223, DE 30 DE JULHO DE 1993, A LEI Nº 3.587, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1993, A LEI Nº 3.745, DE 29 DE JULHO 1994 E A LEI Nº 4.464, DE 9 DE JULHO DE 1997
Observação
Norma Jurídica Relacionada