Lei Ordinária nº 6.978, de 18 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6978
Ano
2014
Data
18/09/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
18/09/2014
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 1º DA LEI 2.318, DE 8 DE MARÇO DE 1988, PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI NA DOAÇÃO DE TERRENO AO VILA ESPORTE CLUBE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.318, de 08 de março de 1988
Anexos Norma Jurídica