Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3980 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2014
Número
3980
Data de Apresentação
30/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 2.318/1988
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
3980
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
30/07/2014
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 1º DA LEI Nº 2.318, DE 8 DE MARÇO DE 1988.
Indexação
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 1º DA LEI Nº 2.318, DE 8 DE MARÇO DE 1988.
Observação
Norma Jurídica Relacionada