Lei Complementar nº 460, de 28 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
460
Ano
2014
Data
28/04/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
28/04/2014
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 321, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 28 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica