Lei Complementar nº 436, de 29 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
436
Ano
2013
Data
29/11/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
29/11/2013
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INC. XI DO ART. 5º DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 300, de 08 de maio de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 448, de 03 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica