Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 541 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2013
Número
541
Data de Apresentação
18/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei Complementar nº 300/2008
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
541
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
11/11/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INC. XI DO ART. 5º DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS.
Indexação
ALTERA O INC. XI DO ART. 5º DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada