Lei Ordinária nº 6.711, de 07 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6711
Ano
2013
Data
07/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2013
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Indexação
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO.
Observação
Assuntos
- Autorizações
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.046, de 31 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica