Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3660 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2013
Número
3660
Data de Apresentação
29/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Desafetação e destinação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
3660
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
29/05/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Indexação
AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada