Lei Complementar nº 396, de 18 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
396
Ano
2012
Data
18/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA -PEB/PROFESSOR APOIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 667, de 14 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 733, de 18 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica