Lei Ordinária nº 6.602, de 02 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6602
Ano
2012
Data
02/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI Nº 6.561, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PATOS DE MINAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
- Conselho
- Não classificada
- Portadores de Deficiência
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.561, de 22 de maio de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.592, de 31 de julho de 2012
Anexos Norma Jurídica