Lei Ordinária nº 6.756, de 01 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6756
Ano
2013
Data
01/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2013
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - COMAD - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.976, de 19 de fevereiro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.567, de 07 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica