Lei Ordinária nº 6.566, de 22 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6566
Ano
2012
Data
22/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.658, de 21 de agosto de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.817, de 29 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica