Lei Ordinária nº 7.658, de 21 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7658
Ano
2018
Data
21/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2018
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TEMPORIZADOR EM EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA COM APARELHOS DETECTORES DE AVANÇO DE SINAL.
Indexação
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TEMPORIZADOR EM EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA COM APARELHOS DETECTORES DE AVANÇO DE SINAL.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 6.566, de 22 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica