Lei Complementar nº 214, de 02 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
214
Ano
2004
Data
02/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 156, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001. (PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL)
Indexação
AUXILIO PECUNIÁRIO
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 230, de 15 de julho de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 263, de 28 de junho de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 380, de 27 de fevereiro de 2012
Anexos Norma Jurídica