Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 428 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2010
Número
428
Data de Apresentação
02/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPENSA DO RECUO FRONTAL OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA PADRE CALDEIRA, ENTRE AS RUAS ANA DE OLIVEIRA E TEÓFILO OTONI, CENTRO, CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada