Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 46 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
1997
Número
46
Data de Apresentação
04/08/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPENSA O RECUO FRONTAL E LATERAL PARA CONSTRUÇÃO DE VARADAS, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/94.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada