Lei Ordinária nº 5.192, de 09 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5192
Ano
2002
Data
09/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º ART. 53 DA LEI 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS _IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.817, de 13 de janeiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.327, de 10 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica