Lei Ordinária nº 5.645, de 01 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5645
Ano
2005
Data
01/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 2º E ACRESCENTA ARTIGO 2ºA À LEI 4.692/1999, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.692, de 23 de março de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.201, de 21 de janeiro de 2010
Anexos Norma Jurídica