Lei Ordinária nº 4.241, de 21 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4241
Ano
1996
Data
21/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O §2º E REDEFINE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI 2.228/87. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE).
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.228, de 21 de julho de 1987
Anexos Norma Jurídica