Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 455 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
1996
Número
455
Data de Apresentação
14/10/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O § 2° E REDEFINE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5° DA LEI 2.228/87.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada