Lei Ordinária nº 2.426, de 22 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2426
Ano
1988
Data
22/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 2.390, DE 12 DE OUTUBRO DE 1988.(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NA LOCALIDADE DE CHUMBO, DISTRITO DE CHUMBO, AOS REAIS E EFETIVOS OCUPANTES)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.390, de 12 de outubro de 1988
Anexos Norma Jurídica