Lei Ordinária nº 2.390, de 12 de outubro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2390
Ano
1988
Data
12/10/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NA LOCALIDADE DE CHUMBO, DISTRITO DE CHUMBO, AOS REAIS E EFETIVOS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.426, de 22 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica