Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5880 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
5880
Data de Apresentação
22/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Revoga artigos Lei 7169_2015 e 7.371_2016
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
378
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
22/12/2023
Dados Textuais
Ementa
REVOGA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 7.169, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 E O ARTIGO 23 DA LEI Nº 7.371, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.
Indexação
REVOGA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 7.169, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 E O ARTIGO 23 DA LEI Nº 7.371, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.( CRIA O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTOLE PARA REGULAÇÃO DOS ATENDIMENTOS ÀS DIVERSAS OCORRÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL E REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Observação
Norma Jurídica Relacionada