Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5882 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
5882
Data de Apresentação
27/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Acrescenta arts. à Lei 5417_04_Sistema Transportes
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
381
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
27/12/2023
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.417, DE 4 DE MARÇO DE 2004 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À FEDERAL, EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 5.417, DE 4 DE MARÇO DE 2004 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À FEDERAL, EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (Incluir concessão de subsídio tarifário nos serviçosde transporte coletivo).
Observação
Norma Jurídica Relacionada