Lei Ordinária nº 8.490, de 25 de agosto de 2023

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E PESSOAS FÍSICAS QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA REFERIDA SECRETARIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), A SEREM DISTRIBUÍDOS NA MODALIDADE “OUTROS AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS - PRÓ FAMÍLIA).

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E PESSOAS FÍSICAS QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA REFERIDA SECRETARIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), A SEREM DISTRIBUÍDOS NA MODALIDADE “OUTROS AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS - PRÓ FAMÍLIA).