Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5764 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
5764
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E PESSOAS FÍSICAS QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA REFERIDA SECRETARIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), A SEREM DISTRIBUÍDOS NA MODALIDADE “OUTROS AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS - PRÓ FAMÍLIA).
Indexação
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS, COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E PESSOAS FÍSICAS QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA REFERIDA SECRETARIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), A SEREM DISTRIBUÍDOS NA MODALIDADE “OUTROS AUXÍLIOS A PESSOAS FÍSICAS - PRÓ FAMÍLIA).
Observação
Norma Jurídica Relacionada